Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 16:41
Espaço da Cidadania
Rua Erasmo Braga, 310 – Presidente Altino – Osasco – SP – CEP: 06213-008
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PL 112/2006 é contra estudos do IBGE e
do próprio governo
O governo federal tem em seu poder registros que
comprovam a futilidade dos argumentos contrários ao acesso e permanência de
trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras, neste momento
representados pelo PL 112/2006 de autoria do Senador Sarney e relatado pelo
Senador Romero Jucá, que faz “picadinho” da lei de cotas.
Utilizando como fontes o Censo Demográfico 2010, do IBGE,
e a relação anual de informações sociais do mesmo ano, do Ministério do
Trabalho e Emprego, conclui-se que:
a) A cada 65 pessoas com
deficiência que trabalham apenas uma tem registro em carteira profissional.
O governo federal tem informações de que para cada
trabalhador com deficiência que está empregado há pelo menos 65 fazendo “bicos”
na informalidade.
No mesmo ano que o Ministério do Trabalho e Emprego
divulgava a presença de 306.013 trabalhadores com deficiência nas empresas
brasileiras, o IBGE tornava público que 20,3 milhões de pessoas com deficiência
estavam ocupadas.
Distribuição
por idade das pessoas com deficiência ocupadas e registradas com 15 anos
ou mais de idade.
|
Grupos de idade
|
Estavam ocupadas –IBGE
|
Estavam no mercado formal – MTE
|
|
15 a 24 anos
|
1.816.622
|
41.374
|
|
25 a 29 anos
|
1.535.697
|
46.632
|
|
30 a 39 anos
|
3.359.721
|
93.537
|
|
40 a 49 anos
|
5.696.664
|
75.403
|
|
50 a 64 anos
|
6.334.833
|
46.290
|
|
65 anos ou mais
|
1.501.590
|
2.776
|
|
Total
|
20.345.125
|
306.013
|
Fonte:
tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo Demográfico 2010 – IBGE
e RAIS 2010 – MTE
b) A cada 75 brasileiros
com deficiências que têm ensino Superior Completo, apenas um está trabalhando
com garantias do registro do trabalho formal.
Escolaridade
O número de pessoas com deficiência com ensino superior
completo seria suficiente para preencher 3 vezes as vagas previstas na lei de
cotas (lei 8213/91), que se cumprida garante reserva de vagas para cerca de 950
mil pessoas.
Para cada grupo de 75 pessoas com deficiência com esta
formação, apenas uma estava no trabalho formal.
A tabela abaixo compara os registros brasileiros de
escolaridade das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais de idade, tanto na
população brasileira como nos empregos com carteira profissional
registrada.
|
Escolaridade
|
Nº de pessoas localizadas pelo IBGE
|
Nº de trabalhadores com carteira profissional
registrada
|
Aproveitamento no trabalho formal em cada nível de
escolaridade
|
|
Analfabeto
|
7.727.599
|
3.126
|
1 em cada 2.471
|
|
Ensino Fundamental incompleto
|
18.039.345
|
65.049
|
1 em cada 276
|
|
Ensino Fundamental completo e Médio incompleto
|
5.967.894
|
66.921
|
1 em cada 88
|
|
Ensino Médio completo e Superior incompleto
|
7.447.983
|
133.814
|
1 em cada 55
|
|
Superior completo
|
2.808.878
|
37.103
|
1 em cada 75
|
|
Não determinado
|
154.947
|
-----
|
|
|
Total
|
42.146.647
|
306.013
|
|
Fonte:
tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo IBGE 2010 e
RAIS/MTE de 2010
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