Fórum discute inclusão da pessoas com deficiência

Fórum discute inclusão da pessoas com deficiência

03 de dezembro de 2013

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A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, participou nesta terça-feira (03) do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, realizado no Centro Universitário Uninter. Foto: Everson Bressan/SMCS

A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, participou nesta terça-feira (03) do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, realizado no Centro Universitário Uninter. O evento discute, entre outros temas, a legislação que determina a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e a deficiência psicossocial, que ainda é pouco conhecida pela população.

Mirella disse, durante abertura do fórum, que é necessário unir forças para lutar por uma sociedade mais igualitária para todos. "Este fórum é importante porque as pessoas com deficiência precisam assumir o protagonismo, precisam participar das mudanças que buscamos. A sociedade deve parar de tratar as pessoas com deficiência como coitadinhos e garantir seus plenos direitos", defendeu a secretária.

A Secretaria Especial das Pessoas com Deficiência aproveitou o evento para expor um micro-ônibus do programa Acesso - Transporte Especial, na Boca Maldita. O Acesso é um serviço  porta a porta, mantido pela Prefeitura, para transportar pessoas com deficiência para serviços de saúde e reabilitação.

Entre outras atividades organizadas pelo Município, o evento marcou a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado todo dia 03 de dezembro. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1998. Um dos objetivos é ampliar a compreensão dos assuntos relacionados à deficiência, além de estimular a mobilização em defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência. A data também pretende aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. Neste ano, o tema foi "Quebrem barreiras, abram portas: por uma sociedade inclusiva para todos".

Fórum

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Teresa Gosdal, lembrou que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada em dezembro de 2006, foi um dos principais marcos na legislação referente a pessoas com deficiência. Segundo Teresa, o conceito sobre deficiência foi um dos avanços. "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas", define a convenção.

"Esse conceito é muito importante porque desloca a deficiência para a sociedade. A deficiência é nossa que devemos assegurar o cumprimento dos direitos  para que as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos com autonomia ", afirmou a procuradora, enquanto transmitia informações sobre as leis que garantem a inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Entre outras leis, Teresa falou sobre o Artigo 93 da Lei 8213/91 que define cotas de contratação de pessoas com deficiência.

A lei define que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar determinado número de vagas para esse grupo. "A primeira barreira a ser vencida é o acesso e a segunda é ter o direito de crescer dentro desse trabalho sem ser discriminado. A pessoa com deficiência quer ser incluída e reconhecida", ponderou Teresa.

Deficiência Psicossocial

Após a palestra da procuradora, o consultor de Inclusão Social Romeu Sassaki, do Centro de Vida Independente (CVI), de São Paulo, falou sobre a deficiência psicossocial. "Essa deficiência há pouco tempo passou a ser discutida. No mundo começou a ser divulgada em 2006 e no Brasil a partir de 2008", explica Sassaki. A origem dessa deficiência é o transtorno mental e como exemplos citados estão a esquizofrenia, a psicose, o transtorno bipolar, o transtorno do espectro do autismo, a síndrome de Ásperger, entre outros.  "A convenção reconheceu que essas pessoas têm os mesmos direitos que as pessoas com deficiência de outros grupos", disse.

De acordo com o consultor, nem as pessoas que possuem deficiências psicossocial sabem de seus direitos. Sassaki defende que a divulgação desse tipo de deficiência tem como objetivo fazer com que os profissionais, como médicos, assistentes sociais, psicólogos, sejam capacitados e que o direito desse grupo também seja respeitado. O consultor afirma que 20% da população brasileira possuem transtorno mental.