MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Dia D.
Dia de inclusão social e profissional das
pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados.
De
acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum
tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população
brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a
0,70% do total de vínculos empregatícios.
Para
dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE, por meio de suas Superintendências Regionais – SRTE,
está realizando em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de
Emprego – SINE, uma iniciativa inovadora, no sentido de promover a inserção
desse público numa oportunidade de trabalho. Assim, será realizado, no próximo
dia 30 de maio, o Dia D. Dia de inclusão
social e profissional das pessoas com deficiência e dos beneficiários
reabilitados.
O
Dia D portanto constitui em um dia dedicado pelo SINE para o atendimento às pessoas
com deficiência e aos beneficiários reabilitados, visando à sua inclusão no
mercado de trabalho.
A
ação já ocorreu em dois estados e apresentou excelente resultado, em especial
na mobilização e conscientização de atores locais. Com isso, o Ministério está
expandindo esta proposta a todos os executores do SINE, visando implementar a
ação em âmbito nacional. Na próxima edição, a ocorrer no dia 30 de maio, o Dia
D estará ocorrendo em diversos postos de atendimento do SINE nas cinco regiões
do país.
A
principal estratégia do Dia D é dedicar um dia inteiro de atendimento para a
inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e do beneficiário reabilitado no
mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão
disponibilizar vagas e os trabalhadores
candidatos a uma oportunidade de emprego. Outro importante aspecto que
possibilita esta ação é a articulação de parceiros, tanto no nível federal
quanto no local, onde representantes locais dos órgãos federais, juntamente com
entidades locais ligadas ao tema, e secretarias estaduais e municipais estão
envolvidos na iniciativa. Da experiência, destaca-se que somente com a
articulação dos diversos órgãos, instituições e atores locais, se consegue a
mobilização de pessoas e de esforços necessários à consecução do objetivo que,
além da inclusão no mercado de trabalho, é também a conscientização e inclusão
social.
Neste
sentido, já estão envolvidos os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - MDS, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/MPS,
Ministério das Cidades - MCidades, Ministério da Educação - MEC e Secretaria de
Direitos Humanos - SDH, além dos executores locais do SINE e as próprias SRTE,
como representantes do Ministério do Trabalho.
Importante
ressaltar que a ação visa o atendimento, não só à pessoa com deficiência, como
também do beneficiário reabilitado - pessoa que tenha cumprido o Programa de
Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. O
reabilitado, ao final do programa, recebe do INSS um certificado que lhe
garante esta condição.
A
inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE,
entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa
uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.
A
Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100
funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário
reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se
dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua
responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com
deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de
trabalho em igualdade de oportunidades.
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