Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 16:41
Espaço da Cidadania
Rua Erasmo Braga, 310 – Presidente Altino – Osasco – SP – CEP: 06213-008
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PL 112/2006 é contra estudos do IBGE e
do próprio governo
O governo federal tem em seu poder registros que
comprovam a futilidade dos argumentos contrários ao acesso e permanência de
trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras, neste momento
representados pelo PL 112/2006 de autoria do Senador Sarney e relatado pelo
Senador Romero Jucá, que faz “picadinho” da lei de cotas.
Utilizando como fontes o Censo Demográfico 2010, do IBGE,
e a relação anual de informações sociais do mesmo ano, do Ministério do
Trabalho e Emprego, conclui-se que:
a) A cada 65 pessoas com
deficiência que trabalham apenas uma tem registro em carteira profissional.
O governo federal tem informações de que para cada
trabalhador com deficiência que está empregado há pelo menos 65 fazendo “bicos”
na informalidade.
No mesmo ano que o Ministério do Trabalho e Emprego
divulgava a presença de 306.013 trabalhadores com deficiência nas empresas
brasileiras, o IBGE tornava público que 20,3 milhões de pessoas com deficiência
estavam ocupadas.
Distribuição
por idade das pessoas com deficiência ocupadas e registradas com 15 anos
ou mais de idade.
Grupos de idade
|
Estavam ocupadas –IBGE
|
Estavam no mercado formal – MTE
|
15 a 24 anos
|
1.816.622
|
41.374
|
25 a 29 anos
|
1.535.697
|
46.632
|
30 a 39 anos
|
3.359.721
|
93.537
|
40 a 49 anos
|
5.696.664
|
75.403
|
50 a 64 anos
|
6.334.833
|
46.290
|
65 anos ou mais
|
1.501.590
|
2.776
|
Total
|
20.345.125
|
306.013
|
Fonte:
tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo Demográfico 2010 – IBGE
e RAIS 2010 – MTE
b) A cada 75 brasileiros
com deficiências que têm ensino Superior Completo, apenas um está trabalhando
com garantias do registro do trabalho formal.
Escolaridade
O número de pessoas com deficiência com ensino superior
completo seria suficiente para preencher 3 vezes as vagas previstas na lei de
cotas (lei 8213/91), que se cumprida garante reserva de vagas para cerca de 950
mil pessoas.
Para cada grupo de 75 pessoas com deficiência com esta
formação, apenas uma estava no trabalho formal.
A tabela abaixo compara os registros brasileiros de
escolaridade das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais de idade, tanto na
população brasileira como nos empregos com carteira profissional
registrada.
Escolaridade
|
Nº de pessoas localizadas pelo IBGE
|
Nº de trabalhadores com carteira profissional
registrada
|
Aproveitamento no trabalho formal em cada nível de
escolaridade
|
Analfabeto
|
7.727.599
|
3.126
|
1 em cada 2.471
|
Ensino Fundamental incompleto
|
18.039.345
|
65.049
|
1 em cada 276
|
Ensino Fundamental completo e Médio incompleto
|
5.967.894
|
66.921
|
1 em cada 88
|
Ensino Médio completo e Superior incompleto
|
7.447.983
|
133.814
|
1 em cada 55
|
Superior completo
|
2.808.878
|
37.103
|
1 em cada 75
|
Não determinado
|
154.947
|
-----
|
|
Total
|
42.146.647
|
306.013
|
|
Fonte:
tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo IBGE 2010 e
RAIS/MTE de 2010
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