Espaço da Cidadania



De: Alberto Nogueira [mailto:nogbronca@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 16:41



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PL 112/2006 é contra estudos do IBGE e do próprio governo

O governo federal tem em seu poder registros que comprovam a futilidade dos argumentos contrários ao acesso e permanência de trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras, neste momento representados pelo PL 112/2006 de autoria do Senador Sarney e relatado pelo Senador Romero Jucá, que faz “picadinho” da lei de cotas.
Utilizando como fontes o Censo Demográfico 2010, do IBGE, e a relação anual de informações sociais do mesmo ano, do Ministério do Trabalho e Emprego, conclui-se que:
a)     A cada 65 pessoas com deficiência que trabalham apenas uma tem registro em carteira profissional.
O governo federal tem informações de que para cada trabalhador com deficiência que está empregado há pelo menos 65 fazendo “bicos” na informalidade.
No mesmo ano que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgava a presença de 306.013 trabalhadores com deficiência nas empresas brasileiras, o IBGE tornava público que 20,3 milhões de pessoas com deficiência estavam ocupadas.

Distribuição por idade das pessoas com deficiência ocupadas e registradas com 15 anos  ou mais de idade.
Grupos de idade
Estavam ocupadas –IBGE
Estavam no mercado formal – MTE
15 a 24 anos
               1.816.622
41.374
25 a 29 anos
1.535.697
46.632
30 a 39 anos
3.359.721
93.537
40 a 49 anos
5.696.664
75.403
50 a 64 anos
6.334.833
46.290
65 anos ou mais
1.501.590
2.776
Total
20.345.125
306.013
Fonte: tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo Demográfico 2010 – IBGE e RAIS 2010 – MTE

b)     A cada 75 brasileiros com deficiências que têm ensino Superior Completo, apenas um está trabalhando com garantias do registro do trabalho formal.
Escolaridade
O número de pessoas com deficiência com ensino superior completo seria suficiente para preencher 3 vezes as vagas previstas na lei de cotas (lei 8213/91), que se cumprida garante reserva de vagas para cerca de 950 mil pessoas.
Para cada grupo de 75 pessoas com deficiência com esta formação, apenas uma estava no trabalho formal.
A tabela abaixo compara os registros brasileiros de escolaridade das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais de idade, tanto na população brasileira como  nos empregos com carteira profissional registrada.

Escolaridade
Nº de pessoas localizadas pelo IBGE
Nº de trabalhadores com carteira profissional registrada
Aproveitamento no trabalho formal em cada nível de escolaridade
Analfabeto
7.727.599
3.126
1 em cada 2.471
Ensino Fundamental incompleto
18.039.345
65.049
1 em cada 276
Ensino Fundamental completo e Médio incompleto
5.967.894
66.921
1 em cada 88
Ensino Médio completo e Superior incompleto
7.447.983
133.814
1 em cada 55
Superior completo
2.808.878
37.103
1 em cada 75
Não determinado
154.947
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Total
42.146.647
306.013

Fonte: tabela elaborada pelo Espaço da Cidadania com base no Censo IBGE 2010 e RAIS/MTE de 2010  

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